Despacho  nº 32691/SPM-ANM/ANM/2021

Processo: 48051.002203/2019-80

Interessado(s): Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Destinatário(s): Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Mineração

Senhor Procurador-Chefe 

Encaminho a Vossas Senhorias o presente processo, para que seja providenciado o envio ao Juízo da 4ª Vara Federal de Alagoas e ao Ministério Público Federal - AL, conforme decisão judicial proferida na Ação Civil Pública Nº 0803662-52.2019.4.05.8000, o Relatório de Atividades de outubro/novembro de 2020 (1961707), Anexo Parecer GT (1961731), Relatório de Atividade dezembro de 2020 (2039919), relatório de atividade de Janeiro de 2021 (2211433) do Grupo de Trabalho criado pela ANM para acompanhamentos do monitoramento para o descomissionamento  da área de lavra (Plano de Fechamento de Mina) da BRASKEM S.A.  na região metropolitana de Maceió/AL, conforme estabelecido no artigo 3º da Portaria/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019.

Por oportuno, informo que todos os documentos foram produzidos no tempo correto.

Atenciosamente, 

José Jaime Sznelwar

Superintendente de Produção Mineral – SPM/ANM

Documento assinado eletronicamente por José Jaime Sznelwar, Superintendente de Produção Mineral, em 16/03/2021, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, do art. 6º, do Decreto nº8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 2306966 e o código CRC B3E30F97.